Comando
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.
A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico.