Comando
Em relação aos ativos e passivos das entidades do setor público, julgue os itens seguintes.
O bem transferido para uma entidade do setor público em uma transação sem contraprestação e que contemple alguma restrição de uso, podendo o ente recebedor ser responsabilizado a posteriori pelo eventual descumprimento dessa restrição, deve ser reconhecido como ativo pelo ente recebedor, em contrapartida a uma conta de passivo.