STM 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 102
Comando
Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.Admite-se a contratação de serviço terceirizado no caso de atividades materiais acessórias à área de competência legal do órgão, sendo vedada ao gestor público, no âmbito dessa contratação, a indicação de pessoas expressamente nominadas para executar, direta ou indiretamente, o objeto contratado.
Status: valida.
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