STM 2025 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública
Questão 29
Comando
Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.