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CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Técnico Judiciário

Questão 33 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Técnico Judiciário)

Comando

Julgue os itens subsequentes, relativos ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).

Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.

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