Comando
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
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