STM 2025 · Direito Constitucional · Ordem Econômica e Social
Questão 103
Comando
Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Resolução CNJ n.º 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para as respectivas comunicações institucionais, mediante assunção do papel de administrador ou encaminhamento direto às unidades de comunicação social que detenham esse papel junto aos tribunais.
Status: valida.
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