STM 2025 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 108
Comando
Com base na Lei n.º 5.553/1968, que trata da apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item que se segue.Na execução penal, o juiz pode determinar a retenção da carteira de identidade ou de outro documento de condenado em regime semiaberto com trabalho externo, como forma de garantir o comparecimento e a fiscalização da execução de medida alternativa.
Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no
STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do
Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de
Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do
Distrito Federal, julgue os próximos itens.
Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no
STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do
Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de
Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do
Distrito Federal, julgue os próximos itens.
Status: Anulada.
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