STM 2025 · Direito Constitucional · Teoria da Constituição
Questão 27
Comando
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.É considerado poder constituinte de revisão o poder inerente à Constituição rígida destinado a modificá-la, de modo a permitir sua adaptação a novas necessidades, impulsos e forças.
Status: Anulada.
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