Comando
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM.
Julgue os seguintes itens, considerando as regras estabelecidas
nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.