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CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Analista Judiciário

Questão 30 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)

Comando

Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.

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