CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Analista Judiciário

Questão 34 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)

Direito Constitucional Organização dos Poderes

Comando

Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue os itens que se seguem.

No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao anonimato.

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