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Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
Questão 70 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)
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