STM 2025 · Direito do Trabalho · Sujeitos da Relação de Emprego
Questão 37
Comando
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Status: valida.
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