STM 2025 · Direito Penal Militar · Direito Processual Penal Militar
Questão 44
Comando
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.
Status: valida.
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