STM 2025 · Direito Previdenciário · Segurados e Dependentes
Questão 55
Comando
Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.
Status: valida.
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