GABARITA

STM 2025 · Direito Previdenciário · Benefícios

Questão 88

Comando

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

Status: valida.

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