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CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Analista Judiciário

Questão 45 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)

Comando

Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

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