Comando
No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
Questão 57 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)
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