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CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Analista Judiciário

Questão 63 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)

Comando

Julgue os próximos itens, relativos aos bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

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