STM 2025 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 91
Comando
Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.
Considerando o tratamento normativo dado pela Receita Federal
do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens a seguir, de acordo com a
Instrução Normativa n.º 1.234/2012.
Considerando o tratamento normativo dado pela Receita Federal
do Brasil às retenções na fonte realizadas pela administração
pública federal, julgue os itens a seguir, de acordo com a
Instrução Normativa n.º 1.234/2012.
Status: valida.
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