GABARITA

STM 2025 · Finanças Públicas · Processo Orçamentário

Questão 109

Comando

No que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.

Status: valida.

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