STM 2025 · Finanças Públicas · Despesa Pública
Questão 91
Comando
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue os próximos itens.A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.
Status: valida.
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