STM 2025 · Legislação de Trânsito · Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas
Questão 25
Comando
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação
de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de
acordo com o Regimento Interno do STM.
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação
de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de
acordo com o Regimento Interno do STM.
Status: valida.
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