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CEBRASPE · 2025 · Superintendência de Seguros Privados · Analista Técnico

Questão 24 – Estatística – CEBRASPE 2025 – Superintendência de Seguros Privados (Analista Técnico)

Comando

No curso de um processo fiscalizatório, a SUSEP constatou que determinada empresa estava oferecendo ao público produtos financeiros com características típicas de seguro, sem a devida autorização. Com base em sua competência regulatória, a autarquia determinou a imediata suspensão da atividade irregular e instaurou processo administrativo para apurar a infração. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, acerca dos poderes da administração pública.

Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.

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