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CEBRASPE · 2023 · Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. · Analista Júnior

Questão 92 – Biologia – CEBRASPE 2023 – Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (Analista Júnior)

Comando

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue os itens subsequentes.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais.

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