Comando
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue os itens subsecutivos.
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
Questão 62 – Direito Civil – CEBRASPE 2023 – Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (Analista Júnior)
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