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A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue os itens subsecutivos.
A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
Questão 61 – Direito Tributário – CEBRASPE 2023 – Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (Analista Júnior)
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