GABARITA

TCE/AC 2024 · Atualidades · Sociedade e Cidadania

Questão 65

Comando

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsequentes.
A garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em todas as etapas da educação básica.

Status: valida.

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