CEBRASPE · 2024 · Tribunal de Contas do Estado do Acre · Analista Administrativo

Questão 88 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Acre (Analista Administrativo)

Direito Ambiental Licenciamento e Avaliação de Impacto

Comando

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue os itens subsecutivos.

O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.

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