Questão 32 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Acre (Analista de Tecnologia da Informação)

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.