Comando
A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O controle externo estadual, a cargo da assembleia legislativa, será exercido com o auxílio do tribunal de contas estadual, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.