CEBRASPE · 2024 · Tribunal de Contas do Estado do Acre · Analista de Tecnologia da Informação

Questão 61 – Direito Penal Militar – CEBRASPE 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Acre (Analista de Tecnologia da Informação)

Direito Penal Militar Crimes Militares em Espécie

Comando

Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue os seguintes itens.

O coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho temporários com duração não superior a um ano e compostos por, no máximo, sete membros.

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