GABARITA

TCE/AC 2024 · Finanças Públicas · Despesa Pública

Questão 84

Comando

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Registros que não caracterizem alteração do contrato, como o empenho de dotações orçamentárias, poderão ser realizados por simples apostila.

Status: valida.

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