Questão 74 — Direito Constitucional

O Congresso Nacional receberá, em visita oficial, uma princesa integrante de determinada família real. O evento incluirá sessão solene, homenagem parlamentar e participação do corpo diplomático. De acordo com as normas de protocolo diplomático aplicáveis às autoridades estrangeiras, assinale a opção que corresponde ao procedimento correto a ser adotado pelo cerimonial do Congresso Nacional na composição do dispositivo de honra e na condução da solenidade.

Alternativa A:
garantir à princesa lugar de destaque compatível com sua posição e dignidade, assegurando tratamento especial e preferencial, sem ultrapassar autoridades que detenham a chefia de Estado ou de Poder
Alternativa B:
executar determinações do Itamaraty acerca da programação e da precedência, já que visitas de membros de casas reais não podem ser organizadas por cerimoniais do Poder Legislativo
Alternativa C:
prever obrigatoriamente um pronunciamento da princesa durante a sessão, pois a praxe diplomática internacional determina que toda personalidade estrangeira homenageada deve discursar quando recepcionada em parlamentos nacionais
Alternativa D:
posicionar a princesa após todos os presidentes de Poder e líderes partidários, aplicando estritamente a ordem de precedência nacional, uma vez que nenhuma autoridade estrangeira pode ter precedência sobre autoridades brasileiras
Alternativa E:
assegurar à princesa lugar de destaque no dispositivo, acima do presidente do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados, pois os membros de famílias imperiais possuem, por tradição diplomática, precedência superior no Parlamento anfitrião

Questão 74 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Comunicador Social)

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