Um adolescente autor de ato infracional que, durante o cumprimento de medida socioeducativa, for diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) em grau severo, apresentando prejuízos significativos na comunicação, no comportamento social e na compreensão de normas, deve ser submetido a
Questão 77 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Psicólogo)
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