TCE/MG 2025 · Direito Penal · Teoria do Crime
Questão 79
Em uma auditoria de conformidade, o auditor evidenciou a ocorrência de irregularidade grave, que ensejava a abertura de contraditório para que o responsável justificasse a ocorrência ou restituísse aos cofres públicos o valor impugnado. Na situação hipotética apresentada, a matriz de responsabilização deve conter
Status: valida.
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