GABARITA

TCE/MG 2025 · Direito Previdenciário · Seguridade Social

Questão 47

Texto-base

ATUÁRIA
Um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) vem apresentando resultados técnicos deficitários em avaliações sucessivas. Ao final do exercício de 2024, o atuário responsável verificou que o déficit técnico acumulado do plano ultrapassou o valor dado pela fórmula prevista no art. 29 da Resolução CNPC n.º 30/2018. Limite de déficit técnico acumulado = 1% × (duração do passivo − 4) × provisão matemática Considerando a situação hipotética precedente, e à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, assinale a opção correta.

Status: valida.

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