TCE/MG 2025 · Direito Previdenciário · Seguridade Social

Questão 51

No contexto de um plano de benefício definido administrado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), o ativo real líquido (ARL) é, em termos técnico-atuariais, o montante que

A) corresponde ao patrimônio líquido consolidado da EFPC como um todo, independentemente da segregação por plano de benefícios.
B) corresponde ao total de ativos contábeis da entidade (incluindo imobilizado de uso, intangível e caixa corporativo), sem qualquer ajuste por passivos, utilizado diretamente para comparar com as provisões matemáticas de todos os planos.
C) se iguala, por definição, ao total das provisões matemáticas, sendo qualquer diferença entre ativos e provisões tratada apenas no balanço da EFPC, sem reflexo na avaliação atuarial.
D) representa o valor dos recursos garantidores do plano, menos os passivos exigíveis não previdenciários a ele vinculados, sendo o montante líquido efetivamente disponível para cobrir as provisões técnicas previdenciárias daquele plano.
E) compreende apenas os títulos públicos federais na carteira do plano, pois são os únicos ativos admitidos como garantidores de compromissos previdenciários.

Status: valida.

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