Questão 58 — Direito Tributário

Questão 58 – Direito Tributário – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Auditor de Controle Externo)

Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de março do mesmo ano.

Nessa situação, o tratamento correto aplicável aos impostos e contribuições consiste em

Alternativa A:
reconhecer o valor apenas como receita contábil (patrimonial) em janeiro de 2025, sem reflexo orçamentário, uma vez que o imposto é uma transação sem contraprestação.
Alternativa B:
reconhecer em janeiro de 2025 a receita contábil (patrimonial), em função do fato gerador, e no mês de março do mesmo ano a receita orçamentária pelo ingresso do recurso.
Alternativa C:
reconhecer em março de 2025 tanto a receita orçamentária quanto a receita contábil (patrimonial).
Alternativa D:
reconhecer o valor apenas como receita orçamentária em março de 2025, sem reflexo patrimonial, uma vez que o imposto é uma transação sem contraprestação.
Alternativa E:
reconhecer em janeiro de 2025 tanto a receita orçamentária quanto a receita contábil (patrimonial).

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