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CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Analista Administrativo

Questão 110 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Analista Administrativo)

Comando

No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Em processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados na execução do objeto a ser contratado.

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os

itens subsequentes, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

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