Comando
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.