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CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Auditor de Controle Externo

Questão 58 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Auditor de Controle Externo)

Comando

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes, conforme a Resolução CONAMA n.º 1/1986.

O EIA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar e conter, entre outros elementos, a análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, enquanto o RIMA deve apresentar as conclusões do EIA em linguagem clara e acessível ao público, de forma a permitir sua compreensão por pessoas sem formação técnica.

Uma empresa de engenharia foi contratada para elaborar e

compatibilizar os projetos de um complexo multifuncional

composto por: uma edificação administrativa com sistemas

prediais diversos; um terminal rodoviário com vias de acesso; e

um sistema hídrico para abastecimento e drenagem da área.

Durante o processo, a equipe técnica realizou a análise integrada

dos projetos arquitetônicos, complementares, rodoviários e

hídricos, para evitar interferências e otimizar soluções.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens

subsequentes.

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