CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Auditor de Controle Externo

Questão 53 – Direito Civil – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Auditor de Controle Externo)

Comando

Com base nas normas regulamentadoras pertinentes à segurança no trabalho, julgue os itens a seguir.

A obtenção de equipamentos de proteção individual (EPI) é obrigação exclusiva do empregado, cabendo ao empregador fiscalizar seu uso no ambiente de trabalho.

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