Comando
Julgue os itens a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.
A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.
Questão 22 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Técnico Administrativo)
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