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CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Técnico Administrativo

Questão 90 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Técnico Administrativo)

Comando

Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes.

A CF assegura à advocacia pública a mesma autonomia funcional e administrativa conferida ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em razão de sua qualificação como função essencial à justiça.

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