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CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Auditor de Controle Externo

Questão 63 – Direito Previdenciário – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Auditor de Controle Externo)

Comando

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de planos de benefícios.

Para os casos de superávit, a proporção contributiva utilizada para dividi-lo deve ser obtida por meio das contribuições normais vertidas.

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