Comando
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens.
Sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, os proventos de aposentadoria dos inativos serão revistos na mesma proporção e na mesma data.
Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na
Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue os itens subsequentes,
relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do
Norte (RPPS/RN).