CEBRASPE · 2026 · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Analista Administrativo

Questão 120 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Analista Administrativo)

Direito Processual Civil Normas Fundamentais

Comando

No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens seguintes.

Em contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde que aprovadas pelo presidente da República.

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