Comando
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os próximos itens.
A negação do precedente de P pode ser expressa por "houve resposta e a resposta não foi negativa".
Questão 38 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Técnico Administrativo)
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